Você é Brasileiro Expatriado Morando nos Emirados Árabes?

A especialista em planejamento tributário e financeiro, Natasha Maggessi, é Advogada Tributarista experiente em finanças pessoais e esclarece algumas perguntas sobre a Declaração de Saída Definitiva e a Comunicação de Saída Definitiva.

  1. Quem deve fazer?

Aquele que não resida no Brasil em caráter permanente e que se retire do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.

  1. Qual o prazo?

Saída permanente: A partir da data da saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente à saída.

Saída temporária: A partir da data da caracterização da condição de não residente até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente à saída.

  1. E se eu perder o prazo ou não fizer?

Você será tributado nos primeiros 12 meses de sua saída em bases universais, ou seja, todos os seus rendimentos no mundo (salários no exterior, investimentos, etc). A partir do 13º mês será tributado como não residente, ou seja, somente nas suas rendas nacionais.

  1. Eu não trabalho no exterior, devo fazer a Saída definitiva?

Todos devem fazer, mesmo os que não trabalham, pois irá facilitar a sua repatriação de bens caso volte para o Brasil no futuro.

  1. Vão cancelar meu CPF?

Não

  1. Posso ter bens no Brasil?

Sim.

  1. Eu recebo aluguel do meu imóvel no Brasil, o que fazer?

Você deverá recolher DARF do seu rendimento por conta própria em cada pagamento de aluguel. Pode deduzir as despesas de IPTU, condomínio e administradora caso você arque com as mesmas.

  1. E se eu vender o meu imóvel?

Você deverá recolher DARF do ganho de capital por conta própria. Pode deduzir benfeitorias comprovadas por documento fiscal.

  1. E se eu continuar recebendo salário do Brasil?

Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, e os da prestação de serviços por não residente sujeitam-se à incidência do imposto na fonte à alíquota de 25%

  1. Vão fechar a minha conta corrente?

A sua obrigação é informar ao seu banco e investimentos o seu status de não residente e trocar o seu endereço no cadastro para o exterior. A sua conta deve ser alterada para uma conta de não residente. As suas informações são apresentadas ao Banco Central de forma diferenciada.

  1. Posso manter meus investimentos no Brasil?

Como regra geral, os investimentos isentos são aceitos. Para saber sobre um investimento específico me contate. Um exemplo de investimento comum é o Tesouro, seguem as restrições abaixo:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/compra-de-titulos-publicos-faq

Para mais dúvidas basta me contactar!

Natasha Rocha

(+971) 502201359

natashauff@hotmail.com

 

 

 

 

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